Política de Promoções

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INTRODUÇÃO
1. A MARIA BRASILEIRA tem como visão permanecer como líder de mercado e estar na mente e no coração dos clientes, colaboradores e parceiros como facilitadora da vida dos brasileiros.
2. A MARIA BRASILEIRA tem como missão facilitar a vida dos brasileiros.
3. A MARIA BRASILEIRA tem como valores: profissionalismo, ética, transparência, comprometimento, credibilidade e facilidades.
4. A MARIA BRASILEIRA entende que uma política de promoções aumenta a fidelização e captação de clientes, além de servir como incentivo para colaboradores internos, e profissionais com parceria nacional.
5. Dessa forma, a MARIA BRASILEIRA estabelece sua Política de Promoções, alinhada às boas práticas, com o objetivo de garantir uma maior proteção às informações dos titulares que fornecem os dados para participar das promoções e estabelecer as diretrizes referentes às promoções feitas pela MARIA BRASILEIRA.
PROPÓSITO
1. Essa política tem por propósito estabelecer diretrizes que permitam à MARIA BRASILEIRA adotar padrões promocionais adequados à legislação e ao planejamento de captação de clientes e incentivo aos colaboradores da MARIA BRASILEIRA.
2. Prevenir possíveis causas de incidentes de segurança e responsabilidade legal da franqueadora e de seus franqueados, colaboradores, clientes e parceiros.
3. Minimizar os riscos de perdas financeiras, de participação no mercado, da confiança de clientes ou de qualquer outro impacto negativo no negócio da MARIA BRASILEIRA devido a não observância das normas da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no recolhimento das informações oriundas de participação promocional de titulares de dados pessoais.
ESCOPO
1. Essa política se aplica à MARIA BRASILEIRA, incluindo qualquer indivíduo ou organização que possui ou possuiu vínculo com a MARIA BRASILEIRA, que possuem, possuíram ou virão a possuir acesso às informações fornecidas pelos titulares de dados que participam, participaram ou virão a participar de eventos promocionais da MARIA BRASILEIRA.
DIRETRIZES
1. O objetivo da Política de Promoções da MARIA BRASILEIRA é garantir a observância da LGPD ao recolher os dados de pessoas físicas que queiram usufruir de descontos fornecidos por cupons promocionais emitidos pela MARIA BRASILEIRA, seguindo o previamente estabelecido nas políticas de privacidade e de segurança da informação adotados pela MARIA BRASILEIRA.
2. A MARIA BRASILEIRA criará cupons de desconto de incentivo em caráter nacional, distribuindo a seus filiados para que forneçam aos colaboradores, parceiros, e para captação e fidelização de clientes.
3. As filiais tem autonomia para criar seus cupons de desconto para captação e fidelização de clientes, incentivo a colaboradores e parceiros, sempre observando o já disposto nas políticas de privacidade e as bases legais determinadas para tratamento dos dados dos titulares que forneçam seus dados para usufruir dos descontos oferecidos.
4. A MARIA BRASILEIRA está comprometida com a segurança dos dados fornecidos, garantindo que os requisitos básicos de confidencialidade, integridade, disponibilidade e legalidade da informação recolhida sejam atingidos por meio da adoção de controle de ameaças provenientes de fontes internas e externas.
5. Disponibilizar esta política para todas as partes interessadas e autorizadas, de modo a garantir o acesso à informação e aplicação desta política de modo universal na MARIA BRASILEIRA.
6. Os cupons gerados pela MARIA BRASILEIRA devem ter prazo de validade, de modo a garantir os descontos pleiteados somente durante a vigência da promoção.
7. Na utilização do incentivo de e-mail marketing para os colaboradores, clientes e parceiros, deve-se observar o consentimento via assinatura de contrato, fornecer de modo claro, no site da MARIA BRASILEIRA, inscrição para recebimento de comunicados e promoções, ou durante a aplicação de cupom à inscrição do titular, de modo claro e inequívoco para que o titular consinta de forma precisa e inequívoca ao recebimento de comunicados e promoções no correio eletrônico, podendo requerer a sua retirada do banco de dados desses e-mails a qualquer momento, tendo o acesso a isso facilitado no próprio e-mail recebido, e nos canais de comunicação da MARIA BRASILEIRA.
8. Explicitar aos interessados em usufruir dos descontos fornecidos pela MARIA BRASILEIRA, quais dados os titulares devem fornecer, obedecendo aos princípios da boa fé e os demais elencados no Art. 6º da LGPD:
  1. Finalidade;
  2. Adequação;
  3. Livre acesso;
  4. Qualidade dos Dados;
  5. Transparência;
  6. Segurança;
  7. Prevenção;
  8. Não discriminação;
9. Utilizando como base legal para a coleta e tratamento dos dados dos interessados em usufruir das promoções da MARIA BRASILEIRA o consentimento (Art. 7º §1º da LGPD), devendo observar que se precisarem compartilhar os dados obtidos com outros controladores, deverão obter consentimento EXPLÍCITO dos titulares para este fim (Art. 7º §5º da LGPD), ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento descritas na Lei Geral de Proteção de Dados e demais situações descritas nas Políticas de Privacidade e Segurança da Informação da MARIA BRASILEIRA.
GESTORES DA INFORMAÇÃO
1. É responsabilidade dos Gestores das Informações fornecidas:
  1. Gerenciar as informações geradas ou sob a responsabilidade da sua área de negócio durante todo o seu ciclo de vida, incluindo a criação, manuseio e descarte conforme as normas estabelecidas pela MARIA BRASILEIRA;
  2. Identificar e classificar as informações geradas ou sob a responsabilidade da sua área de negócio conforme normas, critérios e procedimentos adotados pela MARIA BRASILEIRA;
  3. Periodicamente, revisar as informações geradas ou sob a responsabilidade da sua área de negócio, ajustando a classificação e rotulagem delas conforme necessário;
  4. Autorizar e revisar os acessos à informação e sistemas de informação sob sua responsabilidade;
  5. Solicitar a concessão ou revogação de acesso à informação ou sistemas de informação de acordo com os procedimentos adotados pela MARIA BRASILEIRA.
  6. Demais dúvidas ou controvérsias relacionadas ao acesso à informação serão dirimidas pelo COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - CSI.
USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO
1. É de responsabilidade dos Usuários da Informação:
  1. Ler, compreender e cumprir integralmente os termos da Política de Promoções, bem como as demais normas e procedimentos de segurança da informação aplicáveis, conforme Política de Privacidade e Política Geral de Segurança da Informação da MARIA BRASILEIRA.
  2. Encaminhar quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre as Políticas de Promoções, suas normas e procedimentos à Gerência da Segurança da Informação, à Gerência de Marketing ou, quando pertinente, ao CSI.
  3. Comunicar à Gerência de Segurança da Informação qualquer evento que viole esta política, que coloque ou possa vir a colocar em risco a segurança das informações ou de recursos computacionais da MARIA BRASILEIRA.
  4. Comunicar à Gerência de Marketing da MARIA BRASILEIRA qualquer evento que possa causar dúvida referente à Promoções, seus abusos e limites legais.
  5. Assinar termo de ciência e aceite integral das Políticas de Promoções da MARIA BRASILEIRA, assumindo a responsabilidade pelo seu cumprimento.
  6. Responder pela inobservância da Política de Promoções, normas e procedimentos de segurança, conforme definido no item sanções e punições da Política Geral de Segurança da Informação (Item 6, pg. 7).
CASOS OMISSOS
1. Os casos omissos serão avaliados pela Diretoria para posterior deliberação.
CLASSIFICAÇÃO DESTE DOCUMENTO
1. Este documento é classificado como de uso público.
REVISÕES
1. Esta política será revisada com periodicidade anual ou conforme entendimento do Comitê de Segurança da Informação.
GESTÃO DA POLÍTICA
1. A Política de Promoções é aprovada pelo(s) Comitê(s) de Segurança da Informação em conjunto com a Diretoria da MARIA BRASILEIRA.
2. A presente política foi aprovada no dia 30/07/2021.