Termos de Uso

Este Aplicativo e todo o seu conteúdo são de propriedade exclusiva da MARIA BRASILEIRA FRANCHISING LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.250.284/0001-30, com sede na Rua Coronel Spínola de Castro, nº 4434, Redentora, CEP 15015-500 São José do Rio Preto/SP (MARIA BRASILEIRA).

 

A MARIA BRASILEIRA disponibiliza, por meio do Aplicativo, um canal de intermediação para contratação, pelo Usuário, de serviços certos e determinados de limpeza, conservação, manutenção e cuidados pessoais e de pets, atuando nos contextos residencial e empresarial, prestados por terceiros credenciados (Prestadores), estritamente de acordo com as regras de acesso e uso a seguir discriminadas.

 

O ACESSO AO APLICATIVO E A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS CREDENCIADOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS IMPLICAM NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO.

CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO, NÃO DEVERÃO SER CONTRATADOS OS SERVIÇOS.

 

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. O Aplicativo é direcionado a usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua contratação e utilização (Usuário).

1.2. Para que o Usuário possa contratar os serviços por intermédio da MARIA BRASILEIRA, é necessário realizar um cadastro fornecendo seus dados pessoais completos, que serão solicitados no momento do cadastro e que serão necessários e indispensáveis para a intermediação da contratação e para a execução dos serviços.

1.3. Todos os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário, ou coletadas através de procedimentos automatizados, estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados.

1.4. A MARIA BRASILEIRA se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário ao Aplicativo em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável.

1.4.1. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a MARIA BRASILEIRA promover as medidas necessárias, inclusive judiciais, para resguardar seus direitos.

 

2. DOS SERVIÇOS

2.1. O Usuário poderá, por meio do Aplicativo, contratar terceiros inscritos no banco de credenciados da MARIA BRASILEIRA para a execução dos serviços disponíveis no Aplicativo.

2.2. Os valores cobrados do Usuário correspondem exclusivamente à prestação dos serviços pelo Prestador e à taxa de intermediação da contratação cobrada pela MARIA BRASILEIRA.

2.3. O Usuário fornecerá todo o material necessário à prestação dos serviços contratados e os equipamentos necessários em qualidade e quantidade apropriada e suficiente para a adequada execução dos serviços.

2.4. Caso a execução dos serviços tenha que ser interrompida (i) por motivos de caso fortuito ou força maior como, por exemplo, quedas de energia e chuva; ou (ii) porque os Prestadores indicados pela MARIA BRASILEIRA verificaram a necessidade de prestação de outros serviços não contratados pelo Usuário que sejam necessários para a execução do serviço contratado; será agendada uma nova data para a conclusão dos serviços contratados, a critério do Usuário, por intermédio da MARIA BRASILEIRA.

2.5. Entre as possibilidades de contratação estão excluídas: a limpeza de jardins, piscinas e vidraças superiores a 2 (dois) metros ou externas, esta última quando se tratar de prédio.

2.6. O Usuário obriga-se a não oferecer, mesmo que por vias indiretas, aos Prestadores que forem executar os serviços, quaisquer presentes, gratificações, vantagens ou assemelhados.

2.7. Ao Usuário é vedado contratar, sob qualquer forma, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da prestação dos serviços, os Prestadores cadastrados no Aplicativo da MARIA BRASILEIRA, salvo autorização expressa desta, sob pena de ter que indenizar a MARIA BRASILEIRA no valor correspondente a 5 (cinco) vezes o valor do último serviço contratado pelo Usuário.

2.8. O Usuário se responsabiliza pela segurança do local onde serão executados os serviços pelo Prestador, devendo, ainda, guardar em local seguro bens e mercadorias de valores expressivos, como joias e equipamentos eletrônicos.

2.9. O Usuário se responsabiliza em informar ao Prestador sobre os bens que carecem de cuidados especiais como, por exemplo, quadros, porcelanas, antiguidades e outros de grande valor sentimental.

 

3. DO PAGAMENTO

3.1. Os valores devidos pelo Usuário, correspondentes à intermediação da contratação dos Serviços pela MARIA BRASILEIRA e à prestação dos Serviços pelos Prestadores credenciados, deverão ser pagos por meio do serviço de pagamento online oferecido pela MARIA BRASILEIRA, conforme os métodos de pagamento disponíveis no Aplicativo.

3.1.1. A MARIA BRASILEIRA não é responsável pelo processamento das transações dos meios de pagamento escolhidos pelo Usuário.

3.2. A confirmação do agendamento dos serviços dependerá da aprovação do pagamento pela administradora do cartão e/ou da compensação do boleto de pagamento gerado, sendo que o agendamento apenas será concretizado após essa confirmação.

3.4. Em caso de cancelamento feito pelo Usuário após as 17h00 (dezessete horas) do dia anterior à da execução dos serviços, os valores pagos ficarão retidos pela MARIA BRASILEIRA, em razão da reserva de agendamento feita pelo Prestador.

 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todos os direitos relativos ao Aplicativo e suas funcionalidades são de propriedade da MARIA BRASILEIRA, inclusive, no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela MARIA BRASILEIRA.

4.2. Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Aplicativo são de propriedade de seus respectivos titulares.

4.3. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Aplicativo. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos Serviços deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da MARIA BRASILEIRA sobre o Aplicativo.

 

5. RESPONSABILIDADE

5.1. O Usuário concorda que a função da MARIA BRASILEIRA é simplesmente de indicar ao Usuário profissionais autônomos qualificados para a prestação dos Serviços, de forma que a responsabilização pela qualidade e eficiência do Serviço é exclusiva do Prestador.

5.2. A MARIA BRASILEIRA também não se responsabiliza pelo resultado de eventual contratação de serviços feita pelo Usuário diretamente com Prestador que anteriormente tenha lhe prestado Serviços, sem o intermédio da MARIA BRASILEIRA.

5.3. A MARIA BRASILEIRA não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação no Aplicativo decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário, bem como, paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site.

5.4. É de responsabilidade do Usuário (i) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Aplicativo seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Aplicativo; (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Aplicativo, bem como, pelo acesso desses à Internet; e (iv) usar, guardar, a manter sob sigilo todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para realizar as contratações por meio do Aplicativo.

 

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério da MARIA BRASILEIRA, que informará previamente seus Usuários, por meio de uma atualização nos Termos de Uso do Aplicativo, que deverá ser aceita pelo Usuário.

6.2. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes no país, sendo que as dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente dirimidas pela MARIA BRASILEIRA e, caso persistam, deverão ser resolvidas de acordo com a legislação aplicável.

6.3. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à MARIA BRASILEIRA por meio do canal de atendimento ao Usuário.